O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira (1º) o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta de eliminar a exigência de frequentar autoescolas (Centros de Formação de Condutores – CFCs) para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A decisão, defendida pelo ministro Renan Filho (MDB), mantém os exames teórico e prático obrigatórios, mas torna as aulas facultativas, permitindo que candidatos escolham instrutores autônomos ou plataformas digitais.
A iniciativa busca desburocratizar o processo de habilitação, reduzir custos e ampliar inclusão social, beneficiando principalmente populações de baixa renda e mulheres, que enfrentam barreiras financeiras para acessar a mobilidade.
A expectativa do governo é implementar a mudança até dezembro de 2025, por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação legislativa.
“O Brasil é um dos poucos países que impõe horas-aula fixas; a autoescola deve ser opção, não imposição ”, afirmou Renan Filho.
Fonte: folhas de são Paulo/blog Santana Notícias 🗞️
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