Senado pode decidir este ano sobre criação de municípios

Agência Senado

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acredita que o Senado decidirá este ano sobre a proposta de criação de novos municípios brasileiros. Particularmente, Lira é a favor da proposta, mas observa que esses novos municípios precisarão de condições mínimas para garantir boa qualidade de vida a população.

Ele citou como exemplo, o Estado da Paraíba que tem 223 municípios, sendo que a grande maioria, depende exclusivamente dos recursos do Fundo Nacional do Município (FPM), ou dos convênios com o governo federal.

“É importante a criação desses novos municípios. Agora eles não podem surgir do nada. O Congresso tem que dá a garantia de que esses municípios terão as condições mínimas para funcionar. Não seria interessante criarmos novos municípios em meio a crise financeira, o que levaria os seus gestores a buscar os recursos com pires na mão em Brasília” observou o senador paraibano.

Nesse sentido, ele lembrou que os projetos que tratam do assunto, e que devem tramitar na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), devem trazer critérios de viabilidade, exigências de população mínima e regras para a apresentação da proposta de fusão ou desmembramento às assembleias estaduais.

Favorável à proposta, Lira avalia que, além de moderar os incentivos à criação de municípios e garantir independência às áreas que se desenvolvem rapidamente, as novas regras também devem fixar condições mais propícias à fusão e incorporação.

No seu entendimento, somente assim, será possível resolver o problema das unidades de baixa viabilidade econômica, que poderiam se consolidar em unidades maiores, com mais economia de escala na provisão de serviços públicos.

De acordo com a proposta em tramitação no Congresso Nacional, o início do processo para a criação dos novos municípios deve se dar por requerimento apresentado à assembleia legislativa do estado, apoiado por 20% de eleitores da área que pretende se emancipar ou desmembrar ou 3% dos eleitores de cada um dos municípios que se pretende fundir ou incorporar, de acordo com a lista de eleitores cadastrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para ser criado, o município deve ter, depois de fundido ou dividido, população igual ou superior a 6 mil pessoas nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na Nordeste; e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste.

Fonte: Da Redação com Ascom
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