INFORMATIVO: Está previsto para ser pautada, nos dias 5 ou 6 de agosto de 2014, a votação das emendas apresentadas na Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar do Senado Federal que regulamenta as emancipações no Brasil. Existem apenas 2 (duas) possibilidades:
(i) O Senado rejeitar as emendas da Câmara dos Deputados e encaminhar para sanção presidencial o texto original do Senado;
(ii) Aprovar as emendas da Câmara dos Deputados e encaminhar o texto modificado para sanção presidencial;
Existe um acordo para que ocorra a segunda opção o que trás para a pista, na corrida das emancipações, alguns distritos que já vem trabalhando nesse sentido. Caso ocorra a primeira opção, dificilmente teremos distritos em condições de alcançar o tão desejado sonho da emancipação política.
ORIENTAÇÃO: Precisamos aproveitar esse recesso parlamentar do Congresso Nacional e a proximidade das eleições, onde os nossos candidatos estão nas bases pedindo voto, para orientá-los no sentido de votarem pela aprovação das emendas da Câmara dos Deputados porque só dessa forma, poderemos realizar os nossos sonhos de obter personalidade jurídica dos nossos distritos devidamente qualificados.
FUTURO PRÓXIMO: Estamos finalmente chegando ao final do primeiro e importantíssimo passo na caminhada pelas emancipações no Brasil, a existência de uma lei federal complementar ao texto constitucional que disciplina esse processo e mais importante ainda, vai na linha de devolver aos Estados a prerrogativa de legislar essa matéria, elemento importantíssimo para a manutenção do pacto federativo.
SINERGIA: Existe todo um esforço concentrado de ações coordenadas, e até aqui funcionou conforme programado, para que a nova lei seja sancionada antes das eleições de 2014. Portanto, estamos muito próximos da realização e cumprimento do primeiro passo. Acreditem, uma grande caminha inicial, obrigatoriamente, com o primeiro passo.
Deus no comando hoje e sempre !
FONTE: COMISSÃO JARDIM DE INJÁ
Blog Santana Noticias
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