O Cartão Nacional de Saúde (CNS) passa a exibir, a partir de agora, o nome e o CPF dos usuários no lugar do antigo número do cartão. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos Ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Segundo o governo, 111 milhões de cadastros serão inativados até abril de 2026, sendo que 54 milhões já foram suspensos desde julho. Pacientes sem CPF continuam a ser atendidos normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O processo de atualização faz parte de uma higienização da base de cadastros do SUS, conhecida como CadSUS, que reduziu os registros de 340 milhões para 286,8 milhões. Destes, 246 milhões já estão vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF e passam por análise para inativação. A limpeza da base também corrige cadastros inconsistentes ou duplicados. A medida visa à integração dos dados do SUS com a Receita Federal, usando o CPF como identificador único do cidadão, possibilitando acesso a informações como histórico de vacinas e medicamentos do programa Farmácia Popular. A estimativa é que 11 milhões de registros sejam inativados por mês até abril de 2026, ajustando a base do SUS à quantidade de CPFs ativos na Receita Federal, que é de 228,9 milhões.
Para usuários sem CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, será criado um cadastro temporário válido por um ano, permitindo o atendimento imediato em casos de emergência. Após regularização, será necessário comprovar a inclusão do CPF. O governo informou ainda que todos os sistemas de informação do SUS serão readequados para utilizar o CPF como referência, incluindo a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e os prontuários eletrônicos da atenção primária. O cronograma será definido em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com previsão de conclusão em dezembro de 2026.
Além disso, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), permitindo o compartilhamento seguro de informações com outros órgãos, como IBGE e CadÚnico, sem transferir toda a base de dados. Segundo o ministério, a atualização vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública.
(Fonte: Agência Brasil) Blog Santana Notícias
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