O presidente do legislativo municipal de Casa Nova, o vereador Zé Eduardo, em entrevista ao blog relevou que a ex-prefeita Dagmar Nogueira está equivocada sobre o julgamento das suas contas referentes ao exercício do ano de 2007. O vereador afirmou que quem faz as leis é o Congresso Nacional, o qual definiu que o julgamento das contas dos prefeitos cabe ao poder legislativo de cada cidade, no caso de Casa Nova cabe a Câmara Municipal.
“A Constituição é bem clara e quem julga as contas dos prefeitos são as câmaras municipais, independente de prazo, cabendo aos tribunais de contas apenas opinar. Depois de uma fiscalização, a resolução que a câmara aprovou essa semana independe do que ela pensa. Foi para definir critérios e para garantir a Dagmar o direito de ampla defesa e não perseguição. Se eu não colocar as contas de Dona Dagmar para serem votadas, trava a pauta da câmara. A orientação do Tribunal de Contas é que as contas sejam votadas e depois enviadas para o Ministério Publico dar o seu parecer ”, esclareceu Zé Eduardo.
O vereador Zé Eduardo ainda relata que é apenas o juiz da casa legislativa e não estaria fazendo “lobby” junto as vereadores para votar contra as contas da ex-prefeita. Segundo ele, Dagmar teria passado batida onde teve ampla representatividade na legislativa anterior para aprovar as suas contas em detrimento das de 2007, já que as de 2008 teve um parecer favorável do TC.
Segundo o presidente Zé Eduardo, é muito difícil a ex-prefeita ser candidata, já que a mesma tem várias contas rejeitas transitadas e julgadas em última instância pelo TCU.” Dona Dagmar não precisa se preocupar com esse julgamento na Câmara”, finalizou o vereador.
Blog do Banana
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