As Centrais Sindicais de Pernambuco organizam ato contra as Medidas Provisórias 664 e 665 do Governo Federal, que reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), pensões, seguro-defeso, auxílio-reclusão e auxílio doença. Em nota enviada à imprensa, as Centrais Sindicais do Estado convocam toda a militância dos movimentos sociais, populares e sindicais de Pernambuco para mobilizarem suas bases e irem às ruas nesta quarta-feira (28), Dia Nacional de Lutas por Emprego e Direitos. Confira a nota na íntegra:
As Centrais Sindicais de Pernambuco (CUT, CTB, UGT, Força Sindical e Nova Central) reivindicam a revogação e retirada das Medidas Provisórias 664 e 665 do Governo Federal, que atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), pensões, seguro-defeso, auxílio-reclusão, auxílio doença e ainda estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas, sob o pretexto de “corrigir distorções e fraudes” no acesso a estes benefícios. As irregularidades existentes no acesso aos benefícios sociais devem ser apuradas e combatidas com o aperfeiçoamento da gestão dos referidos programas e não com a retirada de direitos.
Em Pernambuco, assim como no Brasil, o mercado de trabalho sofre com a alta rotatividade da força de trabalho e, com as novas exigências para acesso ao seguro-desemprego, milhares de trabalhadores serão penalizados, principalmente a juventude trabalhadora e os assalariados rurais das culturas sazonais. Para inibir a rotatividade no mercado de trabalho gerada pelas demissões sem justificativa, é prioridade para o movimento sindical a ratificação da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe esse tipo de prática.
As Centrais Sindicais defendem que a continuidade e o aprofundamento das mudanças que promovem a justiça social passem pela redução da renda financeira dos setores do topo da pirâmide, via reforma tributária de caráter progressivo.
Também reivindicamos uma solução imediata para a situação dos trabalhadores das empreiteiras contratadas pela Petrobras e defendemos o combate à corrupção, e que todos os desvios de recursos da empresa sejam apurados e os criminosos julgados e punidos, em conformidade com a lei. Não permitiremos o enfraquecimento e a entrega de um dos maiores patrimônios do povo brasileiro!
Por fim, as Centrais Sindicais de Pernambuco convocam toda a militância dos movimentos sociais, populares e sindicais do Estado para mobilizarem suas bases e irem às ruas nesta quarta-feira (28/01), no Dia Nacional de Lutas por Emprego e Direitos, e para participarem ativamente da 9ª Marcha da Classe Trabalhadora, prevista para acontecer em 26/02.
Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco
(foto: CUT/divulgação)
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