Dilma veta projeto que reduz contribuição ao INSS de empregador e domésticas

Contra a proposta, presidente alegou "contrariedade ao interesse público" e "impacto negativo"

Proposta de redução na alíquota foi feita antes da regulamentação da profissão dos empregados domésticosGetty Images

A presidente Dilma Rousseff vetou, integralmente, o Projeto de Lei 7.082/2010, que reduz a contribuição social do empregador e do empregado doméstico ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para rejeitar a proposta, Dilma alegou "contrariedade ao interesse público" e "impacto negativo" nas contas do governo em cerca de R$ 600 milhões por ano, "não condizente com o momento econômico atual".

A proposta, aprovada pelo Congresso na primeira quinzena de novembro, criaria uma alíquota única de 6% sobre o salário para a contribuição social recolhida por empregador e pelo trabalhador. A legislação atual prevê alíquotas que variam entre 8%, 9% e 11% de recolhimento pelo funcionário doméstico. Já a contribuição devida pelo patrão é de 12% do salário do empregado.

Portal R7/ Blog Santana Noticias

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