Polícia Federal detém três funcionários da SPU

Imagem Ilustrativa

Três servidores da Superintendência do Patrimônio da União no estado (SPU-BA) foram presos pela Polícia Federal (PF) nesta quinta, 8, em Salvador, sob suspeita de corrupção. Eles não tiveram o nome divulgado porque o processo corre em sigilo, mas eram investigados desde 2009.

Conforme a PF, eles agiam juntos e reduziam taxas pagas por particulares e empresários que ocupam terrenos em área de marinha na península de Maraú, no litoral norte e em Porto Seguro. Área de marinha é a expressão legal para as que pertencem à União e ficam à beira-mar, sob influência das marés.
A polícia não sabe, ainda, o montante do prejuízo aos cofres públicos nem quanto era cobrado por cada ação. "A CGU (Controladoria Geral da União) ainda está tentando levantar o quantitativo e os valores que os presos recebiam", destacou o delegado Tiago Sena, do setor de comunicação da PF na Bahia.
As prisões foram feitas durante operação Vista Mar, realizada pela PF, Ministério Público Federal (MPF) e a CGU. Os mandados temporários, por cinco dias, prorrogáveis por igual período, foram expedidos pelo juiz Antônio Scarpa, da 17ª Vara da Justiça Federal.
Foram executados, ainda, dez mandados de busca e apreensão (um em Barra Grande e nove em Salvador) na casa dos suspeitos. Em uma delas, na capital, foram encontrados R$ 48 mil em espécie.
Outras seis pessoas também estão sendo investigadas. Segundo a PF, são proprietários de terrenos e casas que teriam pago aos servidores ou foram extorquidos, além de intermediários entre os funcionários públicos e proprietários. Duas empresas, proprietárias de imóveis no litoral, integram o quadro de investigados.
Pistas

A operação conjunta foi deflagrada após a constatação de que a Bahia registrava um dos "menores recolhimentos do país" em taxas por ocupação de casas, condomínios e hotéis de alto luxo em área de marinha.
A CGU averiguou que, na comparação com o restante do Brasil, a Bahia apresentava um recolhimento "significativamente menor", mesmo tendo o maior litoral do país, e que os índices de cálculo das taxas usados no estado estava em desacordo com as demais unidades da federação.
"Essa redução dos valores a serem pagos ocorria praticamente no litoral baiano inteiro, mas se concentra nessas áreas", disse o delegado Tiago Sena, do setor de comunicação da PF na Bahia.
De acordo com as investigações, os servidores teriam recebido valores indevidos para favorecer processos administrativos de avaliação patrimonial dos imóveis, incluindo empreendimentos imobiliários de alto luxo, de particulares e empresas.
Nas práticas ilícitas, eles reduziam a área nos cadastros de imóveis com o objetivo de diminuir os valores de taxas de ocupação, além de extorquir particulares para emissão de certidões e cobrar valores para agilizar procedimentos no órgão público.
A Justiça Federal determinou a suspensão do exercício das funções públicas ocupadas pelos servidores para que "não dificultem ou atrapalhem as investigações e para coibir a repetição dos atos criminosos", mas eles continuam recebendo salários.
En nota, a Secretaria do Patrimônio da União afirmou que "irá instaurar processo de sindicância investigativa para apuração das eventuais irregularidades".
Crimes e processos

O inquérito foi instaurado em 2009 e os atos foram praticados desde 2007. Segundo o chefe da CGU na Bahia, Adilmar Gregorini, no último anos, foram analisados pelo menos 12 processos de empreendimentos envolvidos com a prática ilícita na SPU-BA. "Vamos analisar, agora, o material apreendido: documentos, computadores, etc.", afirmou Gregorini.
Entre os crimes investigados, estão: corrupção ativa (oferecer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício), passiva (quando o próprio funcionário solicita ou recebe vantagem indevida), concussão (exigir ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida).
Há, também, os crimes de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal), advocacia administrativa e associação criminosa.

"Com os réus presos, a gente deve encerrar o inquérito nos próximos 30 dias", estimou o delegado federal Tiago Sena.

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