Emancipações: Já na pauta o projeto dispõe sobre a criação de novos municipios vejam

28/5/2014
 (QUARTA-FEIRA)

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
 (DELIBERATIVA)
(APÓS A 1ª SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)

ORDEM DO DIA

 2 ° da pauta

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 397, DE 2014
(DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 397, de 2014, que dispõe
sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de
Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Pendente de parecer das Comissões: de Integração Nacional; de Desenvolvimento Regional e
da Amazônia; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (NT 62
e T 64)
Tendo apensado o PL nº 395/14.
APROVADO O RQU Nº 10.214/2014, EM 20/05/14.


Obs: parecer já apresentado


Última Ação Legislativa

Data	Ação
21/05/2014	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )  Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-395/2014 apensada.
21/05/2014	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )  Designado Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO)
23/05/2014	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )  Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE), pela aprovação do PLP 397/14 e pela rejeição do PLP 395/2014, apensado.

Esta é a pauta da semana: http://www.camara.gov.br/internet/plenario/p_semana/pauta_s.pdf

Fonte: senado federal

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