A
partir de agora, a Bahia Pesca está autorizada a emitir as Declarações
de Aptidão ao Pronaf (DAP) física e jurídica, no estado. A portaria nº
30, de 27 de Maio, foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário
Oficial da União, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Com isso o
Estado dá mais um passo rumo ao desenvolvimento da Assistência Técnica,
à inserção e fortalecimento do segmento da pesca na economia do país,
facilitando o acesso dos pescadores e aquicultores artesanais às
políticas de financiamento, bens e serviços, de incentivos federais e
estaduais por parte desses profissionais.
“Somos
a única empresa pública do Estado da Bahia com o objetivo de fomentar
as atividades de pesca e aquicultura, prestar assistência técnica,
apoiar e desenvolver o setor pesqueiro e aquícola, além de planejar e
discutir com a categoria de trabalhadores as políticas públicas
estaduais”, disse o Presidente da Bahia Pesca, Cássio Peixoto, ao ser
informado da publicação pelo MDA. “A empresa é também o braço operativo
para implementação das ações voltadas para a produção, organização do
segmento e implementação de políticas do Governo Federal, que agora
coadunam com os anseios dos pescadores e aquicultores que há tempos
manifestam seu interesse em ver a Bahia Pesca como emitente das DAP´s”,
comemorou Peixoto.
Outro
aspecto considerado pelo MDA para autorizar a Bahia Pesca a emitir as
DAP´s foi o fato da empresa ter inserido nas comunidades pesqueiras do
estado muitos projetos estruturantes que necessitam de ações de médio e
longo prazo e possibilitam aos pescadores e aquicultores acesso ao
crédito assistido para que os beneficiários possuam autonomia produtiva,
levando-os a um aumento da produção e renda. “E, considerando que a
Bahia Pesca atende ao segmento em todo o território, sua habilitação
quanto ao credenciamento das DAP´s aponta para um amadurecimento da
relação entre governos, sindicatos, associações e colônias, acarretando,
inevitavelmente, para o pleno desenvolvimento da assistência técnica da
empresa”, pontuou o coordenador de Ater da Bahia Pesca, Jackson
Ornelas.
Chamada Pública
Desde
Janeiro, a Bahia Pesca vem implementando um novo perfil de atendimento
aos profissionais da pesca, iniciado com a Chamada Pública de Ater nº
14/2012, voltada para 2.500 famílias dos municípios de Remanso, Casa
Nova e Pilão Arcado. A experiência pioneira e exitosa no país promoveu a
ampliação dos serviços de Ater para todo o Estado, consolidando a
empresa como importante vetor de desenvolvimento da pesca e aquicultura
artesanal. Quanto aos aspectos físicos, a Bahia Pesca tem abrangência e
possui infraestrutura de Escritórios Regionais, Terminais Pesqueiros,
Estação de Produção, Unidade de Pesquisa, totalizando 28 pontos
estratégicos, com técnicos qualificados para o atendimento a três mil
pescadores e aquicultores artesanais por mês em todo o estado.
CadCidadão
Todo
esse esforço permitiu, em apenas um ano, o cadastramento de 10 mil
pescadores e marisqueiras no CadCidadão, módulo do Programa Vida Melhor
cujo objetivo é melhorar a qualidade de vida e renda de milhares de
famílias em todo o território baiano. “A emissão das DAP´s para
trabalhadores da pesca e aquicultura não deve ser vista unicamente como
um instrumento que viabiliza aos profissionais da área o acesso às
políticas públicas”, avaliou o Secretário da Agricultura, Jairo
Carneiro. “É, antes de tudo, o reconhecimento da força deste segmento na
Bahia, das necessidades legítimas dos pescadores e aquicultores
artesanais e a consolidação da Bahia Pesca como empresa imbuída do
objetivo maior dos governos estadual e federal em dar celeridade à
implementação das políticas públicas”, enfatizou, parabenizando a gestão
da Bahia Pesca pelo empenho, junto ao MDA, na concretização do pleito.
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