Quarta-feira (20), o deputado federal José Nunes (PSD/BA) recebeu em seu gabinete a vereadora do município de Euclides da Cunha, Simone Abreu, e representantes dos agentes de saúde da região, para tratar sobre o Projeto de Lei 7.495/2006, que estabelece o piso-salarial dos agentes. O projeto não será mais votado, por que líderes da base aliada da Câmara e do Senado assinaram um pacto contra a aprovação de propostas que aumentem os gastos do governo.
O projeto foi tema de diversos discursos de Nunes na Câmara dos Deputados na tentativa de convencer os demais parlamentares da importância da aprovação do projeto. "É preciso que se vote este projeto, por que esses homens e mulheres são a porta de entrada do SUS e não é justo que eles não tenham piso-salarial", defende o deputado baiano.
Porém, líderes e presidentes de partidos governistas reuniram-se, terça-feira (19), com a presidente Dilma Rousseff e saíram do Palácio do Planalto com o compromisso de trabalhar pela responsabilidade fiscal, o que inclui a não aprovação de projeto que aumentem os gastos. “Por isso, dificilmente, o projeto entrará na pauta de votação”, lamenta Nunes, que reafirmou o seu compromisso em defesa da categoria. O PL trata da regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias, e traça diretrizes para o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) destes profissionais, que desenvolvem importante trabalho de prevenção e controle de doenças, sobretudo, em comunidades mais carentes.
Fonte: blog do Geraldo José.
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