Emancipalistas cearenses reagem ao veto presidencial

O veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que permitiria a criação de novos municípios no País frustrou as lideranças que atuam na causa emancipalista.  A decisão desagradou, ainda, vários líderes políticos no Congresso Nacional, que prometem reverter a decisão presidencial. Entre eles, está o deputado federal cearense Danilo Forte (PMDB).

O veto da presidente ainda será analisado pelo Congresso em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal. Ainda não há previsão de quando a matéria poderá entrar na pauta, mas os parlamentares poderão manter o veto ou derrubá-lo.

Danilo Forte lembrou que a proposta aprovada em agosto passado foi fruto de um acordo e aval do Palácio do Planalto, para reverter o imbróglio ocasionado com o veto ao (PLS 98/2002), que também trata da criação de novos municípios. Para ele, a região Centro-Sul já está bem posicionada e, por isso, fica se criando obstáculos para o desenvolvimento das demais regiões brasileiras. Além disso, explicou, a questão ultrapassa os limites entre governo e oposição e entre lideranças e liderados, uma vez que a proposta foi pactuada entre os líderes do governo.

“Foi uma desagradável surpresa. O projeto não gera despesas e foi aprovado por unanimidade no Congresso. Isso fragiliza a relação política”, disparou, em referência aos acordos não cumpridos pelo governo federal e sua base aliada. Na próxima semana, os congressistas se reunirão para um novo esforço concentrado e, segundo Danilo Forte, o assunto dominará as discussões, inclusive porque o veto anterior tranca a pauta de votação da Casa Legislativa.

Pela segunda vez, Dilma vetou integralmente a matéria aprovada no Congresso, afirmando que o projeto que trata da criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios contraria o interesse público. O veto foi publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira, pegando os emancipalistas de “surpresa”, conforme ressaltaram. A justificativa de Dilma ainda diz que a iniciativa representava gastos, colocando em risco o equilíbrio de responsabilidade fiscal.

“Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeirasnão gerenciáveis para os municípios já existentes”, explica a mensagem de Dilma, encaminhada ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).

 O Senado aprovou o projeto em agosto passado. Logo após, a matéria foi encaminhada para sanção presidencial porque já havia passado pela Câmara dos Deputados.

 REGRAS

 O projeto, aprovado no Congresso e vetado por Dilma, determina que os municípios sejam criados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste – que têm menor densidade demográfica. O texto aumenta o tamanho da população mínima do município para que ele seja criado, desmembrado ou incorporado por outro em relação ao projeto do Congresso: 20 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul. Em contrapartida, baixou para 6.000 habitantes no Norte e Centro-Oeste. No Nordeste, a exigência mínima é de 12 mil habitantes. No projeto inicial, os números não beneficiavam as regiões menos populosas do País. Apesar dos discursos de senadores de que o projeto limita a proliferação de novas cidades, o texto estimula fusões e incorporações ao permitir que cidades que se aglutinarem recebam o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) até 12 anos depois de serem criadas.

 PRESSÃO

 O presidente da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipação do Ceará (FADDEC), Luiz Farias, afirma que considera absurda a decisão presidencial, pois a criação dos novos municípios seria salutar para a população do País. Ele diz que o argumento de Dilma Rousseff de que o veto seria para conter gastos não é verdadeiro, pois haveria uma redistribuição dos recursos. Segundo ressaltou, os emancipalistas estão “frustrados” com a informação e, agora, estudam ações para pressionar a regulamentação da Constituição, que devolve às assembleias legislativas a prerrogativa de legislar sobre o assunto. “Nós [emancipalistas], não entendemos a ação da presidente”, ressaltou, lembrando o acordo firmado pelos líderes do governo.

 A equipe do jornal O Estado, tentou contato com o líder do governo no Senado, o cearense José Pimentel (PT) e, até o fechamento da edição, não houve retorno.

Fonte:  http://www.oestadoce.com.br/

COMPARTILHAR:

Curtir

+1

Tweet

Tweet