Palácio do Planalto havia articulado texto para garantir manutenção de veto a outro projeto semelhante
Fernando Diniz
Direto de Brasília
A presidente Dilma Rousseff descumpriu um acordo costurado com o Congresso e vetou integralmente o projeto que estabelece regras para criação de municípios, segundo decisão publicada no Diário Oficial desta quarta-feira. O texto foi construído com a base aliada para garantir que parlamentares não derrubassem outro veto da presidente a um projeto semelhante
Diante da possibilidade de o veto ser derrubado, o governo articulou um projeto alternativo, que deixava as regras de criação de municípios mais rígidas no Sul e Sudeste que no Norte, Centro-Oeste e Nordeste. A matéria foi aprovada no início do mês no Senado por 54 votos a quatro.
O novo texto estabelecia regras em que era necessário comprovar a viabilidade do município e que a população fosse consultada. O projeto exigia população mínima de 6 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste e 20 mil no Sul e Sudeste.
Ao vetar a matéria, Dilma reconheceu o esforço em fazer um projeto mais criterioso, mas viu problema com o aumento de despesas. "Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas”, disse.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), reconheceu que havia um acordo com o governo e que o Palácio do Planalto terá problemas para manter o veto. “Tudo isso foi, de fato, objeto de uma discussão com a Casa Civil, com Secretaria de Relações Institucionais. No nosso entendimento, era uma posição definitiva do governo”, disse o senador ao Terra.
Na próxima semana, o Congresso deve tentar se reunir novamente para analisar vetos presidenciais e poderá, inclusive, derrubar o veto do projeto menos favorável às contas públicas. Para o deputado Danilo Forte (CE), um dos líderes do PMDB, o veto foi lamentável. “É uma demonstração clara de que o PT não cumpre acordos”
Blog Santana Noticias
0 Comentario " Dilma descumpre acordo e veta projeto dos municípios"
Postar um comentário