PROJETO DE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS APROVADO NO SENADO AINDA VAI PASSAR PELA CÂMARA PARA SEGUIR ATÉ A PRESIDENTE

EMANCIPAÇÕES  

Elaborado em por meio de um acordo mútuo entre senadores, deputados, lideranças emancipalistas de todo país e o governo federal, o texto-base do Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios foi aprovado pelo Plenário do Senado na última quarta-feira, 07.


A expectativa no Senado Federal para esta semana que se inicia é que seja aprovado as emendas acatadas pelo relator. O texto ainda deve passar pela Câmara, antes de seguir para sanção da presidente da República. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e o relator da proposta, Valdir Raupp (PMDB-RO), negociaram algumas alterações no texto com o governo e esperam que a presidente Dilma Rousseff não realize outro veto a criação de novos municípios.

Entre as mudanças em relação ao projeto original estão a previsão de tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados. Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.

O texto também estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios, de 6 mil para o Norte e Centro-Oeste; 12 mim para o nordeste e 20 mil para Sul e Sudeste.

Com informações: Agência Senado

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