Após cinco meses sem apreciar vetos presidenciais a projetos aprovados
pelo Congresso, senadores e deputados realizam sessão conjunta nesta
terça-feira (27) para tentar analisar 14 itens rejeitados pelo governo.
Por falta de consenso, quatro sessões iniciadas este ano com essa
finalidade foram adiadas sem decisão.
A última sessão que votou
vetos ocorreu em dezembro de 2013. Na última terça-feira (20), os 14
novos vetos já estavam na pauta do Congresso, mas a sessão precisou ser
encerrada por não haver registro da presença mínima de 41 senadores e
257 deputados em plenário.
A principal polêmica que vem gerando
adiamentos desde janeiro nas sessões mensais gira em torno do veto a um
projeto que dita normas para a criação, fusão e emancipação de
municípios. Também há divergências entre parlamentares sobre o veto a um
trecho da minirreforma eleitoral que proíbe o uso de propagandas de
candidatos em bens particulares.
O temor do governo é que essas normas sejam "ressuscitadas" com a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff.
O temor do governo é que essas normas sejam "ressuscitadas" com a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff.
"Essa é mais uma operação do governo para retirar uma prerrogativa que é
do Congresso, de dar a última palavra no processo legislativo. O
governo esvazia o quórum do Senado, tenta evitar quórum na Câmara e
pressiona a base aliada para manter os vetos. É uma operação
antidemocrática do governo", disse ao G1 o líder do DEM na Câmara,
Mendonça Filho (PE).
Para agilizar a votação, os líderes partidários da Câmara e do Senado
decidiram analisar, também nesta terça, um projeto de resolução para permitir a apreciação dos vetos presidenciais em cédulas. Atualmente, cada veto precisa ser votado no painel. A ideia dos parlamentares é votar em bloco as matérias em que houver acordo para manter a decisão presidencial. Já nos casos de projetos em que houver divergência sobre a derrubada de um ou outro veto, cada um será deliberado individualmente no painel eletrônico.
decidiram analisar, também nesta terça, um projeto de resolução para permitir a apreciação dos vetos presidenciais em cédulas. Atualmente, cada veto precisa ser votado no painel. A ideia dos parlamentares é votar em bloco as matérias em que houver acordo para manter a decisão presidencial. Já nos casos de projetos em que houver divergência sobre a derrubada de um ou outro veto, cada um será deliberado individualmente no painel eletrônico.
Na última quarta-feira (21), o presidente
do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a dificuldade em
avançar na deliberação dos vetos, por causa da necessidade de analisar
cada item individualmente. "Temos que discutir a sistemática para
permitir que as sessões do Congresso avancem na apreciação de cada veto.
Senão, os vetos se acumulam, na prática, e as sessões não deliberam",
disse.
O líder do DEM também criticou a forma como ocorre a
votação atualmente. "O procedimento hoje está muito antifuncional. Temos
a possibilidade, com a cédula, de agrupar os vetos e destacar apenas o
que não tiver acordo", afirmou Mendonça Filho.
Municípios e minirreforma eleitoral
O principal item da pauta – projeto para criação de municípios – foi
vetado por inteiro por Dilma. Depois do veto, uma nova proposta sobre o
tema foi elaborada em acordo com o Executivo, já foi aprovada no Senado e
agora aguarda votação na Câmara.
O texto prevê regras mais
rígidas para criação de municípios no Sul e Sudeste a facilita para o
Nordeste. No Norte e no Centro Oeste, as exigências para emancipação
foram mantidas na comparação com o projeto vetado.
Para o líder
do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), mesmo com o novo projeto em
tramitação, é possível que o veto seja derrubado. "Percebo um clima de
derrubada desse veto. Há um sentimento dos deputados que querem garantir
a criação dos municípios. Como o veto foi geral, queremos garantir a
possibilidade de criar movos municípios", disse o petista.
Outro
veto polêmico na pauta do Congresso é o que retirou do projeto da
minirreforma eleitoral, aprovado no ano passado, a proibição a
propagandas em bens particulares. Com a exclusão do trecho, continua em
vigor a regra atual que permite a prática por meio de placas, faixas,
cartazes, bandeiras ou pinturas.
Outros 12 itens estão na pauta,
como o veto ao projeto que cria uma espécie de marco regulatório para as
Instituições Comunitárias de Ensino Superior. Também serão analisados,
por exemplo, vetos ao projeto que regulamenta a profissão de motorista
de veículos de emergência, como ambulâncias, e o que trata da
implantação de faixa de pedestres próximo a escolas.
0 Comentario "EMANCIPAÇÕES - VETOS A LEIS SOBRE MUNICÍPIOS E MINIRREFORMA ELEITORAL GERAM DIVERGÊNCIAS. PARLAMENTARES VÃO ANALISAR PROPOSTA PARA AGILIZAR VOTAÇÃO."
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